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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5038042-87.2025.4.02.5101
Data de autuação:
12/08/2026 18:57:52
Situação:
MOVIMENTO
Órgão Julgador:
GABINETE 22
Colegiado:
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
MARCELO PEREIRA DA SILVA
Órgão Relator(a):
GABINETE 32
Classe da ação:
Apelação Cível
Processos relacionados:
Originário
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01080307Exercício Profissional, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   (33.6**************)

          ANA CAROLINA DOS SANTOS   RJ233397
    - Alexandre Furtado da Silva   (875.**********)

          Alexandre Furtado da Silva   PR023966
INTERESSADO
    AGENCIA NACIONAL DE PROTECAO DE DADOS - ANPD   (44.3**************)
    Advogado(s): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
    FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.   (13.3**************)
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 100.000,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5315/10/2026 15:36:21Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32t212414Evento não gerou documento(s)
5215/10/2026 15:04:53Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESPt216163Evento não gerou documento(s)
5115/10/2026 14:59:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdãot216163VisualizarVOTODIVERG1
5015/10/2026 14:59:15Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32T212401Evento não gerou documento(s)
4914/10/2026 18:36:07Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESPT25055Evento não gerou documento(s)
4814/10/2026 18:36:07Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoT25055VisualizarRELVOTO1
4713/10/2026 17:05:50Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22T212401Evento não gerou documento(s)
4609/10/2026 12:22:41Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)T211321VisualizarEXTRATOATA1
4505/10/2026 15:52:12MEMORIAIS DE 2º GRAURJ233397Evento não gerou documento(s)
4402/10/2026 15:59:51MEMORIAIS DE 2º GRAUPR023966Evento não gerou documento(s)

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