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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5007679-07.2019.4.02.0000
Data de autuação:
02/09/2019 20:35:34
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 23
Colegiado:
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
Classe da ação:
Agravo de Instrumento
Processos relacionados:
Originário
Apenso
Relacionado no 1o. grau
Relacionado no 1o. grau
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01051203Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
080603Liminar, Tutela Provisória, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão
Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - CLARO S.A.   (40.4**************)

          LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA   ES015134
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE
INTERESSADO
    CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A   (66.9**************)
    OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.   (76.5**************)
    TIM S A   (02.4**************)
    VIVO S.A.   (02.4**************)
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5709/03/2021 10:49:43Baixa Definitiva -

Processo Relacionado Não Migrado: 50013600420194025115

T211733Evento não gerou documento(s)
5609/03/2021 10:49:27Transitado em Julgado - Data: 09/03/2021T211733Evento não gerou documento(s)
5509/03/2021 01:01:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47SECFPEvento não gerou documento(s)
5405/02/2021 19:46:04Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021T212086Evento não gerou documento(s)
5305/02/2021 01:02:46Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46SECFPEvento não gerou documento(s)
5217/12/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47SECJFEvento não gerou documento(s)
5111/12/2020 18:51:50Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46ES015134Evento não gerou documento(s)
5009/12/2020 18:52:35CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 48MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4909/12/2020 18:52:29Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48SECJFEvento não gerou documento(s)
4807/12/2020 12:12:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 45
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2020 00:00:00
Data final: 26/02/2021 23:59:59		T211733Evento não gerou documento(s)
4707/12/2020 12:12:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 45
(AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2021 00:00:00
Data final: 08/03/2021 23:59:59		T211733Evento não gerou documento(s)
4607/12/2020 12:12:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 45
(AGRAVANTE - CLARO S.A.)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00
Data final: 04/02/2021 23:59:59		T211733Evento não gerou documento(s)
4504/12/2020 20:23:17Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESPT212002VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
4427/11/2020 17:36:40Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidadeT211321VisualizarEXTRATOATA1
4330/10/2020 04:01:51Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020
Data da sessão: 17/11/2020 13:00:00		SECJFEvento não gerou documento(s)
4226/10/2020 22:17:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 17/11/2020 13:00
Sequencial: 51		T212401Evento não gerou documento(s)
4126/10/2020 22:17:55Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 17/11/2020 13:00
Sequencial: 51		T212401Evento não gerou documento(s)
4022/10/2020 17:09:07Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESPT210424Evento não gerou documento(s)
3914/10/2020 01:01:07Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25SECFPEvento não gerou documento(s)
3807/09/2020 23:21:49Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23t212414Evento não gerou documento(s)
3706/09/2020 18:43:50PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 35p1380128Evento não gerou documento(s)
3606/09/2020 18:43:46Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35p1380128Evento não gerou documento(s)
3501/09/2020 19:42:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 33
(AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2020 00:00:00
Data final: 23/09/2020 23:59:59		T211491Evento não gerou documento(s)
3401/09/2020 17:12:12Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESPT215579Evento não gerou documento(s)
3301/09/2020 17:11:43DespachoT215579VisualizarDESPADEC1
3201/09/2020 15:31:55Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23T211733Evento não gerou documento(s)
3131/08/2020 20:02:51PARECER - Refer. ao Evento: 24ES015134Evento não gerou documento(s)
3027/08/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25SECJFEvento não gerou documento(s)
2924/08/2020 11:48:13Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24ES015134Evento não gerou documento(s)
2818/08/2020 19:26:35CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2718/08/2020 19:26:13Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26SECJFEvento não gerou documento(s)
2617/08/2020 09:50:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 23
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2020 00:00:00
Data final: 01/10/2020 23:59:59		T211733Evento não gerou documento(s)
2517/08/2020 09:49:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 23
(AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/08/2020 00:00:00
Data final: 13/10/2020 23:59:59		T211733Evento não gerou documento(s)
2417/08/2020 09:49:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 23
(AGRAVANTE - CLARO S.A.)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2020 00:00:00
Data final: 16/09/2020 23:59:59		T211733Evento não gerou documento(s)
2314/08/2020 17:32:47Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESPT212002VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
2205/08/2020 16:44:56Julgamento Improvido - por unanimidadeT211321VisualizarEXTRATOATA1
2109/07/2020 17:49:01Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2020SECJFEvento não gerou documento(s)
2007/07/2020 13:49:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Data da sessão: 28/07/2020 13:00
Sequencial: 35		T211733Evento não gerou documento(s)
1907/07/2020 13:49:50Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data da sessão: 28/07/2020 13:00:00
Sequencial: 35		T211733Evento não gerou documento(s)
1802/07/2020 15:57:51Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESPT210424Evento não gerou documento(s)
1703/10/2019 16:18:48Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23T211491Evento não gerou documento(s)
1603/10/2019 01:01:08Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4SECFPEvento não gerou documento(s)
1530/09/2019 15:57:09PARECER - Refer. ao Evento: 11MPF/RJEvento não gerou documento(s)
1425/09/2019 18:42:23Juntado(a)t212414Evento não gerou documento(s)
1323/09/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11SECJFEvento não gerou documento(s)
1218/09/2019 06:13:36Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5PRF-1_2_PREVEvento não gerou documento(s)
1113/09/2019 15:07:08Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer.
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2019 00:00:00
Data final: 15/10/2019 23:59:59		T211491Evento não gerou documento(s)
1013/09/2019 15:06:41Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5T211491Evento não gerou documento(s)
913/09/2019 11:44:12PETIÇÃOWS-AGUPGFEvento não gerou documento(s)
810/09/2019 12:25:35Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4ES015134Evento não gerou documento(s)
706/09/2019 13:09:01Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019JRJ12333Evento não gerou documento(s)
604/09/2019 18:59:33Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019T210909Evento não gerou documento(s)
503/09/2019 17:27:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 2
(AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2019 00:00:00
Data final: 04/11/2019 23:59:59		T211491Evento não gerou documento(s)
403/09/2019 17:27:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 2
(AGRAVANTE - CLARO S.A.)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2019 00:00:00
Data final: 02/10/2019 23:59:59		T211491Evento não gerou documento(s)
303/09/2019 16:35:25Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESPT215579Evento não gerou documento(s)
203/09/2019 16:35:23Despacho/Decisão - Interlocutória IndeferidaT215579VisualizarDESPADEC1
102/09/2019 20:35:34Distribuído por prevenção (GAB23) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Número: 50045197120194020000		ES015134Evento não gerou documento(s)