| Evento | Data/Hora | Descrição | Usuário | Documentos |
|---|
| 77 | 09/02/2026 15:39:35 | Baixa Definitiva | T210093 | Evento não gerou documento(s) |
| 76 | 09/02/2026 15:38:30 | Transitado em Julgado - Data: 06/02/2026 | T210093 | Evento não gerou documento(s) |
| 75 | 06/02/2026 01:01:31 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 74 | 06/12/2025 01:02:17 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 73 | 20/11/2025 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 72 | 12/11/2025 02:31:08 | Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 66 | SECDE | Evento não gerou documento(s) |
| 71 | 11/11/2025 21:52:56 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 67 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 70 | 11/11/2025 21:52:55 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 69 | 11/11/2025 02:00:55 | Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 66 | SECDE | Evento não gerou documento(s) |
| 68 | 10/11/2025 16:52:39 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 64
(AGRAVADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/11/2025 00:00:00
Data final: 05/02/2026 23:59:59 | t215512 | Evento não gerou documento(s) |
| 67 | 10/11/2025 16:52:39 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 64
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/11/2025 00:00:00
Data final: 27/01/2026 23:59:59 | t215512 | Evento não gerou documento(s) |
| 66 | 10/11/2025 16:52:39 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 64
(AGRAVANTE - Alexandre Furtado da Silva)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2025 00:00:00
Data final: 05/12/2025 23:59:59 | t215512 | Evento não gerou documento(s) |
| 65 | 08/11/2025 13:12:46 | Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP | T25055 | Evento não gerou documento(s) |
| 64 | 08/11/2025 13:12:45 | Juntada de Relatório/Voto/Acórdão | T25055 |  RELVOTO1 ACOR2 |
| 63 | 06/11/2025 12:52:04 | Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade | T211321 | EXTRATOATA1 |
| 62 | 04/11/2025 15:48:29 | Comunicação eletrônica recebida - julgado AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Número: 50380428720254025101/RJ | j3h | Evento não gerou documento(s) |
| 61 | 03/11/2025 18:07:42 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
Período da sessão: 28/10/2025 00:00 a 05/11/2025 18:00
Sequencial: 199 | T211321 | Evento não gerou documento(s) |
| 60 | 15/10/2025 15:12:13 | Juntada de certidão | T212401 | CERT1 |
| 59 | 15/10/2025 02:00:26 | Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2025
Período da sessão: 28/10/2025 00:00 a 03/11/2025 18:00 | SECDE | Evento não gerou documento(s) |
| 58 | 13/10/2025 21:44:46 | Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2025 | T212401 | Evento não gerou documento(s) |
| 57 | 13/10/2025 21:36:36 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 28/10/2025 00:00 a 05/11/2025 18:00
Sequencial: 199 | T212401 | Evento não gerou documento(s) |
| 56 | 13/10/2025 21:36:36 | Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 28/10/2025 00:00 a 03/11/2025 18:00
Sequencial: 199 | T212401 | Evento não gerou documento(s) |
| 55 | 10/10/2025 01:01:43 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 54 | 29/09/2025 12:54:40 | Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP | T215816 | Evento não gerou documento(s) |
| 53 | 26/09/2025 17:12:05 | Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22 | T210093 | Evento não gerou documento(s) |
| 52 | 18/09/2025 11:14:46 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 45 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 51 | 18/09/2025 11:13:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 50 | 18/09/2025 10:55:55 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 46 | 1853 | Evento não gerou documento(s) |
| 49 | 18/09/2025 10:55:55 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 | 1853 | Evento não gerou documento(s) |
| 48 | 18/09/2025 02:30:44 | Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44 | SECDE | Evento não gerou documento(s) |
| 47 | 17/09/2025 02:00:33 | Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 44 | SECDE | Evento não gerou documento(s) |
| 46 | 16/09/2025 17:18:54 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 42
(AGRAVADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2025 00:00:00
Data final: 31/10/2025 23:59:59 | T210093 | Evento não gerou documento(s) |
| 45 | 16/09/2025 17:18:52 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 42
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2025 00:00:00
Data final: 31/10/2025 23:59:59 | T210093 | Evento não gerou documento(s) |
| 44 | 16/09/2025 17:18:46 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 42
(AGRAVANTE - Alexandre Furtado da Silva)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/09/2025 00:00:00
Data final: 09/10/2025 23:59:59 | T210093 | Evento não gerou documento(s) |
| 43 | 13/09/2025 12:33:52 | Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP | T25055 | Evento não gerou documento(s) |
| 42 | 13/09/2025 12:33:51 | Juntada de Relatório/Voto/Acórdão | T25055 | RELVOTO1 ACOR2 |
| 41 | 04/09/2025 14:43:51 | Conhecido o recurso e provido - por maioria | T211321 | EXTRATOATA1 |
| 40 | 26/08/2025 11:22:20 | MEMORIAIS | PC46759 | Evento não gerou documento(s) |
| 39 | 18/08/2025 16:54:03 | Juntada de certidão | T212401 | CERT1 |
| 38 | 18/08/2025 02:00:31 | Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025
Data da sessão: 03/09/2025 13:00 | SECDE | Evento não gerou documento(s) |
| 37 | 14/08/2025 21:33:40 | Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025 | T212401 | Evento não gerou documento(s) |
| 36 | 14/08/2025 21:28:29 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 03/09/2025 13:00
Sequencial: 47 | T212401 | Evento não gerou documento(s) |
| 35 | 14/08/2025 21:28:29 | Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 03/09/2025 13:00
Sequencial: 47 | T212401 | Evento não gerou documento(s) |
| 34 | 22/07/2025 15:36:06 | Retirado de pauta | T211321 | EXTRATOATA1 |
| 33 | 16/07/2025 17:54:23 | PETIÇÃO | 1853 | Evento não gerou documento(s) |
| 32 | 03/07/2025 17:21:07 | Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP | T215820 | Evento não gerou documento(s) |
| 31 | 03/07/2025 14:57:33 | Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22 | T211754 | Evento não gerou documento(s) |
| 30 | 03/07/2025 10:04:38 | Juntada de certidão | T212401 | CERT1 |
| 29 | 03/07/2025 02:00:46 | Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025
Período da sessão: 22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59 | SECDE | Evento não gerou documento(s) |
| 28 | 01/07/2025 21:19:55 | Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025 | T212401 | Evento não gerou documento(s) |
| 27 | 01/07/2025 20:59:11 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 22/07/2025 13:00 a 30/07/2025 12:59
Sequencial: 274 | T212401 | Evento não gerou documento(s) |
| 26 | 01/07/2025 20:59:11 | Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59
Sequencial: 274 | T212401 | Evento não gerou documento(s) |
| 25 | 27/06/2025 17:01:20 | CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 20 | PR023966 | Evento não gerou documento(s) |
| 24 | 18/06/2025 08:55:14 | Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 | T211219 | Evento não gerou documento(s) |
| 23 | 11/06/2025 01:01:18 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 22 | 04/06/2025 02:30:26 | Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20 | SECDE | Evento não gerou documento(s) |
| 21 | 03/06/2025 02:00:21 | Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20 | SECDE | Evento não gerou documento(s) |
| 20 | 02/06/2025 14:44:39 | Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 19
(AGRAVANTE - Alexandre Furtado da Silva)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/06/2025 00:00:00
Data final: 27/06/2025 23:59:59 | T211491 | Evento não gerou documento(s) |
| 19 | 28/05/2025 18:30:58 | Ato ordinatório praticado | T211321 | ATOORD1 |
| 18 | 20/05/2025 11:52:27 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 | RJ129097 | Evento não gerou documento(s) |
| 17 | 19/05/2025 16:05:30 | AGRAVO INTERNO | 1853 | Evento não gerou documento(s) |
| 16 | 19/05/2025 16:02:31 | CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 11 | 1853 | Evento não gerou documento(s) |
| 15 | 19/05/2025 15:59:02 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 | 1853 | Evento não gerou documento(s) |
| 14 | 15/05/2025 19:19:14 | PARECER - Refer. ao Evento: 12 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 13 | 15/05/2025 19:19:04 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 12 | 14/05/2025 11:12:58 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer.
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/05/2025 00:00:00
Data final: 05/06/2025 23:59:59 | T211491 | Evento não gerou documento(s) |
| 11 | 14/05/2025 11:12:19 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 7
(AGRAVADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2025 00:00:00
Data final: 01/07/2025 23:59:59 | T211491 | Evento não gerou documento(s) |
| 10 | 14/05/2025 11:12:19 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
Refer. ao Evento 7
(AGRAVANTE - Alexandre Furtado da Silva)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/05/2025 00:00:00
Data final: 10/06/2025 23:59:59 | T211491 | Evento não gerou documento(s) |
| 9 | 14/05/2025 11:11:45 | Concedida a tutela provisória | T211491 | Evento não gerou documento(s) |
| 8 | 13/05/2025 18:25:08 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP | T25055 | Evento não gerou documento(s) |
| 7 | 13/05/2025 18:25:07 | Não Concedida a Medida Liminar | T25055 | DESPADEC1 |
| 6 | 07/05/2025 17:14:03 | Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22 | T211583 | Evento não gerou documento(s) |
| 5 | 07/05/2025 17:13:40 | Juntada de certidão | T211583 | CERT1 |
| 4 | 07/05/2025 16:56:00 | Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP | T215820 | Evento não gerou documento(s) |
| 3 | 07/05/2025 16:21:52 | SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR023966 - ALEXANDRE FURTADO DA SILVA para RJ129097 - MARCELO BARBOSA MELO) | PR023966 | Evento não gerou documento(s) |
| 2 | 07/05/2025 15:45:03 | Autos incluídos no Juízo 100% Digital | PR023966 | Evento não gerou documento(s) |
| 1 | 07/05/2025 15:45:03 | Distribuído por sorteio (GAB22) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator | PR023966 | Evento não gerou documento(s) |