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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5001951-09.2024.4.02.0000
Data de autuação:
16/02/2024 20:14:29
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 26
Colegiado:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
WANDERLEY SANAN DANTAS
Classe da ação:
Agravo de Instrumento
Processos relacionados:
Originário
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010309Registro de Marcas, Patentes ou Invenções, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
0216040503Marca, Propriedade Intelectual / Industrial, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVILNão
080901Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão
Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A   (60.6**************)

          LUCAS TORRES SANTINI CAMPOS   RJ254476
          BERNARDO GUITTON BRAUER   RJ177473
          BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS   RJ241352
    - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL   (42.5**************)

          VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-1_2_INPI
    - EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA   (18.4**************)

          LUCAS BIAGIO MAMONE   MG219738
          CLARICE FERNANDES SANTOS   MG144139
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
10912/06/2025 15:20:50SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SP476206 - FABIO OTTO BERNARDELI PIRES para MG144139 - CLARICE FERNANDES SANTOS)SP476206Evento não gerou documento(s)
10825/04/2025 14:25:50Baixa DefinitivaT211381Evento não gerou documento(s)
10725/04/2025 14:25:45Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025T211381Evento não gerou documento(s)
10625/04/2025 01:01:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99SECFPEvento não gerou documento(s)
10515/04/2025 18:44:40Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025T210909Evento não gerou documento(s)
10427/03/2025 01:01:18Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98SECFPEvento não gerou documento(s)
10327/02/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99SECJFEvento não gerou documento(s)
10218/02/2025 07:59:20CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 100MPF/RJEvento não gerou documento(s)
10118/02/2025 07:59:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100MPF/RJEvento não gerou documento(s)
10017/02/2025 11:14:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 86 e ao Evento 96
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2025 00:00:00
Data final: 04/04/2025 23:59:59
T211381Evento não gerou documento(s)
9917/02/2025 11:14:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 86 e ao Evento 96
(AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2025 00:00:00
Data final: 24/04/2025 23:59:59
T211381Evento não gerou documento(s)
9817/02/2025 11:14:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 86 e ao Evento 96
(AGRAVANTE - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2025 00:00:00
Data final: 26/03/2025 23:59:59
T211381Evento não gerou documento(s)
9717/02/2025 11:14:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 86 e ao Evento 96
(AGRAVADO - EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2025 00:00:00
Data final: 26/03/2025 23:59:59
T211381Evento não gerou documento(s)
9615/02/2025 14:01:44Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESPT25069VisualizarVOTO1 VisualizarACOR2
9514/02/2025 14:37:10Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidadeT211324VisualizarEXTRATOATA1
9411/02/2025 14:16:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
Período da sessão: 03/02/2025 13:01 a 14/02/2025 12:59
Sequencial: 31
T211138Evento não gerou documento(s)
9308/02/2025 09:55:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
Período da sessão: 03/02/2025 13:01 a 14/02/2025 12:59
Sequencial: 31
T211324Evento não gerou documento(s)
9219/12/2024 02:00:07Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024
Período da sessão: 03/02/2025 13:01 a 07/02/2025 12:59
SECDEEvento não gerou documento(s)
9118/12/2024 17:51:08Juntada de certidãoT211138VisualizarCERT1
9018/12/2024 17:40:38Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024T211138Evento não gerou documento(s)
8918/12/2024 17:29:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 03/02/2025 13:01 a 14/02/2025 12:59
Sequencial: 31
T211138Evento não gerou documento(s)
8818/12/2024 17:29:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 03/02/2025 13:01 a 07/02/2025 12:59
Sequencial: 31
T211138Evento não gerou documento(s)
8716/12/2024 14:33:44Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESPt211489Evento não gerou documento(s)
8616/12/2024 14:32:03Juntado(a)t211489Evento não gerou documento(s)
8510/12/2024 13:47:32Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26T210863Evento não gerou documento(s)
8407/12/2024 01:01:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81SECFPEvento não gerou documento(s)
8303/12/2024 01:01:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67SECFPEvento não gerou documento(s)
8222/11/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81SECJFEvento não gerou documento(s)
8112/11/2024 17:34:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 73
(AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/11/2024 00:00:00
Data final: 06/12/2024 23:59:59
T211381Evento não gerou documento(s)
8009/11/2024 11:54:08Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026T210909Evento não gerou documento(s)
7909/11/2024 11:48:09Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026T210909Evento não gerou documento(s)
7806/11/2024 01:01:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66SECFPEvento não gerou documento(s)
7727/10/2024 11:45:26Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024T210909Evento não gerou documento(s)
7621/10/2024 09:59:01PETIÇÃORJ254476Evento não gerou documento(s)
7513/10/2024 18:30:20Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024T210909Evento não gerou documento(s)
7411/10/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67SECJFEvento não gerou documento(s)
7302/10/2024 20:58:15EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 65MG144139Evento não gerou documento(s)
7202/10/2024 20:58:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65MG144139Evento não gerou documento(s)
7101/10/2024 17:34:17CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 68MPF/RJEvento não gerou documento(s)
7001/10/2024 17:34:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68MPF/RJEvento não gerou documento(s)
6901/10/2024 16:37:05PARECERMPF/RJEvento não gerou documento(s)
6801/10/2024 12:48:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 48 e ao Evento 64
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2024 00:00:00
Data final: 14/11/2024 23:59:59
T211381Evento não gerou documento(s)
6701/10/2024 12:48:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 48 e ao Evento 64
(AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2024 00:00:00
Data final: 02/12/2024 23:59:59
T211381Evento não gerou documento(s)
6601/10/2024 12:48:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 48 e ao Evento 64
(AGRAVANTE - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2024 00:00:00
Data final: 05/11/2024 23:59:59
T211381Evento não gerou documento(s)
6501/10/2024 12:48:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 48 e ao Evento 64
(AGRAVADO - EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2024 00:00:00
Data final: 23/10/2024 23:59:59
T211381Evento não gerou documento(s)
6430/09/2024 19:48:24Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESPT25069VisualizarVOTO1 VisualizarACOR2
6325/09/2024 14:23:09Conhecido o recurso e provido - por unanimidadeT211324VisualizarEXTRATOATA1
6223/09/2024 15:00:04Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - 16/09/2024 16:05:46)T216127Evento não gerou documento(s)
6016/09/2024 16:05:46PETIÇÃOMG144139Evento não gerou documento(s)
5910/09/2024 15:57:55Juntada de certidãoT211138VisualizarCERT1
5810/09/2024 15:16:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/09/2024 13:30
Sequencial: 17
T211138Evento não gerou documento(s)
5710/09/2024 15:16:37Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/09/2024 13:30
Sequencial: 17
T211138Evento não gerou documento(s)
5621/08/2024 16:08:14Juntada de certidãoT211138VisualizarCERT1
5521/08/2024 16:06:43Retirado de pautaT211138Evento não gerou documento(s)
5420/08/2024 02:00:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024
Período da sessão: 02/09/2024 13:01 a 06/09/2024 13:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
5319/08/2024 20:17:18PETIÇÃORJ254476Evento não gerou documento(s)
5219/08/2024 16:32:43Juntada de certidãoT211138VisualizarCERT1
5119/08/2024 16:10:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 02/09/2024 13:01 a 13/09/2024 13:00
Sequencial: 36
T211138Evento não gerou documento(s)
5019/08/2024 16:10:33Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual
Período da sessão: 02/09/2024 13:01 a 06/09/2024 13:00
Sequencial: 36
T211138Evento não gerou documento(s)
4919/08/2024 14:33:05Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESPt211489Evento não gerou documento(s)
4819/08/2024 14:31:43Juntado(a)t211489Evento não gerou documento(s)
4708/08/2024 14:27:07PETIÇÃORJ254476Evento não gerou documento(s)
4629/07/2024 18:07:32PETIÇÃOMG144139Evento não gerou documento(s)
4516/07/2024 15:14:43Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB26T211916Evento não gerou documento(s)
4416/07/2024 01:02:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39SECFPEvento não gerou documento(s)
4315/07/2024 23:34:54CONTRARRAZÕESRJ254476Evento não gerou documento(s)
4202/07/2024 01:02:25Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40SECFPEvento não gerou documento(s)
4123/06/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40SECJFEvento não gerou documento(s)
4013/06/2024 19:08:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 36
(AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00
Data final: 01/07/2024 23:59:59
T212309Evento não gerou documento(s)
3913/06/2024 19:08:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 36
(AGRAVANTE - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00
Data final: 15/07/2024 23:59:59
T212309Evento não gerou documento(s)
3813/06/2024 19:08:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 36
(AGRAVADO - EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00
Data final: 01/07/2024 23:59:59
T212309Evento não gerou documento(s)
3713/06/2024 14:24:54Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESPT25069Evento não gerou documento(s)
3613/06/2024 14:24:54DespachoT25069VisualizarDESPADEC1
3512/06/2024 11:25:49Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26T212309Evento não gerou documento(s)
3412/06/2024 01:01:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23SECFPEvento não gerou documento(s)
3328/05/2024 19:36:47Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024T212019Evento não gerou documento(s)
3221/05/2024 01:01:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15SECFPEvento não gerou documento(s)
3120/05/2024 18:07:28CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3020/05/2024 18:07:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2920/05/2024 14:13:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer. ao Evento 20
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/05/2024 00:00:00
Data final: 11/06/2024 23:59:59
T212309Evento não gerou documento(s)
2820/05/2024 07:23:40AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 22SP476206Evento não gerou documento(s)
2717/05/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23SECJFEvento não gerou documento(s)
2613/05/2024 18:18:18PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 24p1217996Evento não gerou documento(s)
2513/05/2024 18:18:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24p1217996Evento não gerou documento(s)
2407/05/2024 18:52:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 20
(AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2024 00:00:00
Data final: 25/06/2024 23:59:59
T212309Evento não gerou documento(s)
2307/05/2024 18:52:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 20
(AGRAVANTE - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2024 00:00:00
Data final: 11/06/2024 23:59:59
T212309Evento não gerou documento(s)
2207/05/2024 18:52:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 20
(AGRAVADO - EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2024 00:00:00
Data final: 10/06/2024 23:59:59
T212309Evento não gerou documento(s)
2107/05/2024 17:01:07Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESPT25069Evento não gerou documento(s)
2007/05/2024 17:01:06Concedida a tutela provisóriaT25069VisualizarDESPADEC1
1902/05/2024 17:59:56Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB26T212309Evento não gerou documento(s)
1802/05/2024 17:07:14PETIÇÃORJ254476Evento não gerou documento(s)
1702/05/2024 15:32:37PARECERMPF/RJEvento não gerou documento(s)
1626/04/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15SECJFEvento não gerou documento(s)
1516/04/2024 17:03:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer.
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/04/2024 00:00:00
Data final: 20/05/2024 23:59:59
T212309Evento não gerou documento(s)
1416/04/2024 15:50:50CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 12SP476206Evento não gerou documento(s)
1316/04/2024 15:48:13PROCURAÇÃO - EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (MG144139 - CLARICE FERNANDES SANTOS / SP476206 - FABIO OTTO BERNARDELI PIRES)SP476206Evento não gerou documento(s)
1225/03/2024 13:49:48Intimado em Secretaria
Refer. ao Evento 2 e ao Evento 11
(AGRAVADO - EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/03/2024 00:00:00
Data final: 18/04/2024 23:59:59
T212309Evento não gerou documento(s)
1125/03/2024 13:48:39Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumpridaT212309Evento não gerou documento(s)
1012/03/2024 01:01:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4SECFPEvento não gerou documento(s)
909/03/2024 16:11:13PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5p1358925Evento não gerou documento(s)
802/03/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5SECJFEvento não gerou documento(s)
724/02/2024 13:35:16Juntado(a)T215435Evento não gerou documento(s)
622/02/2024 19:20:20Expedição de Carta de Ordem/Precatória/RogatóriaT215435Evento não gerou documento(s)
521/02/2024 15:11:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
Refer. ao Evento 2
(AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/03/2024 00:00:00
Data final: 18/04/2024 23:59:59
T215435Evento não gerou documento(s)
421/02/2024 15:10:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(AGRAVANTE - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/03/2024 00:00:00
Data final: 11/03/2024 23:59:59
T215435Evento não gerou documento(s)
321/02/2024 13:37:31Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESPT25069Evento não gerou documento(s)
221/02/2024 13:37:31DespachoT25069VisualizarDESPADEC1
116/02/2024 20:14:29Distribuído por sorteio (GAB26) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.RJ254476Evento não gerou documento(s)