| Evento | Data/Hora | Descrição | Usuário | Documentos |
| 109 | 12/06/2025 15:20:50 | SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SP476206 - FABIO OTTO BERNARDELI PIRES para MG144139 - CLARICE FERNANDES SANTOS) | SP476206 | Evento não gerou documento(s) |
| 108 | 25/04/2025 14:25:50 | Baixa Definitiva | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 107 | 25/04/2025 14:25:45 | Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025 | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 106 | 25/04/2025 01:01:10 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 105 | 15/04/2025 18:44:40 | Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025 | T210909 | Evento não gerou documento(s) |
| 104 | 27/03/2025 01:01:18 | Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 103 | 27/02/2025 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 102 | 18/02/2025 07:59:20 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 100 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 101 | 18/02/2025 07:59:20 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 100 | 17/02/2025 11:14:34 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 86 e ao Evento 96 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2025 00:00:00 Data final: 04/04/2025 23:59:59 | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 99 | 17/02/2025 11:14:34 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 86 e ao Evento 96 (AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2025 00:00:00 Data final: 24/04/2025 23:59:59 | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 98 | 17/02/2025 11:14:33 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 86 e ao Evento 96 (AGRAVANTE - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2025 00:00:00 Data final: 26/03/2025 23:59:59 | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 97 | 17/02/2025 11:14:33 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 86 e ao Evento 96 (AGRAVADO - EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/03/2025 00:00:00 Data final: 26/03/2025 23:59:59 | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 96 | 15/02/2025 14:01:44 | Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP | T25069 | VOTO1 ACOR2 |
| 95 | 14/02/2025 14:37:10 | Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade | T211324 | EXTRATOATA1 |
| 94 | 11/02/2025 14:16:29 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA Período da sessão: 03/02/2025 13:01 a 14/02/2025 12:59 Sequencial: 31 | T211138 | Evento não gerou documento(s) |
| 93 | 08/02/2025 09:55:49 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA Período da sessão: 03/02/2025 13:01 a 14/02/2025 12:59 Sequencial: 31 | T211324 | Evento não gerou documento(s) |
| 92 | 19/12/2024 02:00:07 | Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024 Período da sessão: 03/02/2025 13:01 a 07/02/2025 12:59 | SECDE | Evento não gerou documento(s) |
| 91 | 18/12/2024 17:51:08 | Juntada de certidão | T211138 | CERT1 |
| 90 | 18/12/2024 17:40:38 | Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024 | T211138 | Evento não gerou documento(s) |
| 89 | 18/12/2024 17:29:43 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/02/2025 13:01 a 14/02/2025 12:59 Sequencial: 31 | T211138 | Evento não gerou documento(s) |
| 88 | 18/12/2024 17:29:43 | Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/02/2025 13:01 a 07/02/2025 12:59 Sequencial: 31 | T211138 | Evento não gerou documento(s) |
| 87 | 16/12/2024 14:33:44 | Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP | t211489 | Evento não gerou documento(s) |
| 86 | 16/12/2024 14:32:03 | Juntado(a) | t211489 | Evento não gerou documento(s) |
| 85 | 10/12/2024 13:47:32 | Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26 | T210863 | Evento não gerou documento(s) |
| 84 | 07/12/2024 01:01:58 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 83 | 03/12/2024 01:01:14 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 82 | 22/11/2024 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 81 | 12/11/2024 17:34:31 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 73 (AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/11/2024 00:00:00 Data final: 06/12/2024 23:59:59 | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 80 | 09/11/2024 11:54:08 | Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026 | T210909 | Evento não gerou documento(s) |
| 79 | 09/11/2024 11:48:09 | Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026 | T210909 | Evento não gerou documento(s) |
| 78 | 06/11/2024 01:01:51 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 77 | 27/10/2024 11:45:26 | Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 | T210909 | Evento não gerou documento(s) |
| 76 | 21/10/2024 09:59:01 | PETIÇÃO | RJ254476 | Evento não gerou documento(s) |
| 75 | 13/10/2024 18:30:20 | Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024 | T210909 | Evento não gerou documento(s) |
| 74 | 11/10/2024 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 73 | 02/10/2024 20:58:15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 65 | MG144139 | Evento não gerou documento(s) |
| 72 | 02/10/2024 20:58:15 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 | MG144139 | Evento não gerou documento(s) |
| 71 | 01/10/2024 17:34:17 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 68 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 70 | 01/10/2024 17:34:03 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 69 | 01/10/2024 16:37:05 | PARECER | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 68 | 01/10/2024 12:48:22 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 48 e ao Evento 64 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2024 00:00:00 Data final: 14/11/2024 23:59:59 | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 67 | 01/10/2024 12:48:21 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 48 e ao Evento 64 (AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2024 00:00:00 Data final: 02/12/2024 23:59:59 | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 66 | 01/10/2024 12:48:21 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 48 e ao Evento 64 (AGRAVANTE - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2024 00:00:00 Data final: 05/11/2024 23:59:59 | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 65 | 01/10/2024 12:48:20 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 48 e ao Evento 64 (AGRAVADO - EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2024 00:00:00 Data final: 23/10/2024 23:59:59 | T211381 | Evento não gerou documento(s) |
| 64 | 30/09/2024 19:48:24 | Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP | T25069 | VOTO1 ACOR2 |
| 63 | 25/09/2024 14:23:09 | Conhecido o recurso e provido - por unanimidade | T211324 | EXTRATOATA1 |
| 62 | 23/09/2024 15:00:04 | Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - 16/09/2024 16:05:46) | T216127 | Evento não gerou documento(s) |
| 60 | 16/09/2024 16:05:46 | PETIÇÃO | MG144139 | Evento não gerou documento(s) |
| 59 | 10/09/2024 15:57:55 | Juntada de certidão | T211138 | CERT1 |
| 58 | 10/09/2024 15:16:37 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/09/2024 13:30 Sequencial: 17 | T211138 | Evento não gerou documento(s) |
| 57 | 10/09/2024 15:16:37 | Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/09/2024 13:30 Sequencial: 17 | T211138 | Evento não gerou documento(s) |
| 56 | 21/08/2024 16:08:14 | Juntada de certidão | T211138 | CERT1 |
| 55 | 21/08/2024 16:06:43 | Retirado de pauta | T211138 | Evento não gerou documento(s) |
| 54 | 20/08/2024 02:00:02 | Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2024 Período da sessão: 02/09/2024 13:01 a 06/09/2024 13:00 | SECDE | Evento não gerou documento(s) |
| 53 | 19/08/2024 20:17:18 | PETIÇÃO | RJ254476 | Evento não gerou documento(s) |
| 52 | 19/08/2024 16:32:43 | Juntada de certidão | T211138 | CERT1 |
| 51 | 19/08/2024 16:10:33 | Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/09/2024 13:01 a 13/09/2024 13:00 Sequencial: 36 | T211138 | Evento não gerou documento(s) |
| 50 | 19/08/2024 16:10:33 | Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/09/2024 13:01 a 06/09/2024 13:00 Sequencial: 36 | T211138 | Evento não gerou documento(s) |
| 49 | 19/08/2024 14:33:05 | Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP | t211489 | Evento não gerou documento(s) |
| 48 | 19/08/2024 14:31:43 | Juntado(a) | t211489 | Evento não gerou documento(s) |
| 47 | 08/08/2024 14:27:07 | PETIÇÃO | RJ254476 | Evento não gerou documento(s) |
| 46 | 29/07/2024 18:07:32 | PETIÇÃO | MG144139 | Evento não gerou documento(s) |
| 45 | 16/07/2024 15:14:43 | Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB26 | T211916 | Evento não gerou documento(s) |
| 44 | 16/07/2024 01:02:12 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 43 | 15/07/2024 23:34:54 | CONTRARRAZÕES | RJ254476 | Evento não gerou documento(s) |
| 42 | 02/07/2024 01:02:25 | Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 41 | 23/06/2024 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 40 | 13/06/2024 19:08:48 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 36 (AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00 Data final: 01/07/2024 23:59:59 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 39 | 13/06/2024 19:08:48 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 36 (AGRAVANTE - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00 Data final: 15/07/2024 23:59:59 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 38 | 13/06/2024 19:08:48 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 36 (AGRAVADO - EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00 Data final: 01/07/2024 23:59:59 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 37 | 13/06/2024 14:24:54 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP | T25069 | Evento não gerou documento(s) |
| 36 | 13/06/2024 14:24:54 | Despacho | T25069 | DESPADEC1 |
| 35 | 12/06/2024 11:25:49 | Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 34 | 12/06/2024 01:01:22 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 33 | 28/05/2024 19:36:47 | Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024 | T212019 | Evento não gerou documento(s) |
| 32 | 21/05/2024 01:01:22 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 31 | 20/05/2024 18:07:28 | CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 30 | 20/05/2024 18:07:13 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 29 | 20/05/2024 14:13:04 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. ao Evento 20 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/05/2024 00:00:00 Data final: 11/06/2024 23:59:59 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 28 | 20/05/2024 07:23:40 | AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 22 | SP476206 | Evento não gerou documento(s) |
| 27 | 17/05/2024 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 26 | 13/05/2024 18:18:18 | PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 24 | p1217996 | Evento não gerou documento(s) |
| 25 | 13/05/2024 18:18:18 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 | p1217996 | Evento não gerou documento(s) |
| 24 | 07/05/2024 18:52:51 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 20 (AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2024 00:00:00 Data final: 25/06/2024 23:59:59 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 23 | 07/05/2024 18:52:51 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 20 (AGRAVANTE - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2024 00:00:00 Data final: 11/06/2024 23:59:59 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 22 | 07/05/2024 18:52:51 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 20 (AGRAVADO - EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2024 00:00:00 Data final: 10/06/2024 23:59:59 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 21 | 07/05/2024 17:01:07 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP | T25069 | Evento não gerou documento(s) |
| 20 | 07/05/2024 17:01:06 | Concedida a tutela provisória | T25069 | DESPADEC1 |
| 19 | 02/05/2024 17:59:56 | Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB26 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 18 | 02/05/2024 17:07:14 | PETIÇÃO | RJ254476 | Evento não gerou documento(s) |
| 17 | 02/05/2024 15:32:37 | PARECER | MPF/RJ | Evento não gerou documento(s) |
| 16 | 26/04/2024 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 15 | 16/04/2024 17:03:00 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/04/2024 00:00:00 Data final: 20/05/2024 23:59:59 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 14 | 16/04/2024 15:50:50 | CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 12 | SP476206 | Evento não gerou documento(s) |
| 13 | 16/04/2024 15:48:13 | PROCURAÇÃO - EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (MG144139 - CLARICE FERNANDES SANTOS / SP476206 - FABIO OTTO BERNARDELI PIRES) | SP476206 | Evento não gerou documento(s) |
| 12 | 25/03/2024 13:49:48 | Intimado em Secretaria Refer. ao Evento 2 e ao Evento 11 (AGRAVADO - EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/03/2024 00:00:00 Data final: 18/04/2024 23:59:59 | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 11 | 25/03/2024 13:48:39 | Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida | T212309 | Evento não gerou documento(s) |
| 10 | 12/03/2024 01:01:38 | Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 | SECFP | Evento não gerou documento(s) |
| 9 | 09/03/2024 16:11:13 | PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5 | p1358925 | Evento não gerou documento(s) |
| 8 | 02/03/2024 23:59:59 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5 | SECJF | Evento não gerou documento(s) |
| 7 | 24/02/2024 13:35:16 | Juntado(a) | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 6 | 22/02/2024 19:20:20 | Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 5 | 21/02/2024 15:11:24 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/03/2024 00:00:00 Data final: 18/04/2024 23:59:59 | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 4 | 21/02/2024 15:10:58 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/03/2024 00:00:00 Data final: 11/03/2024 23:59:59 | T215435 | Evento não gerou documento(s) |
| 3 | 21/02/2024 13:37:31 | Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP | T25069 | Evento não gerou documento(s) |
| 2 | 21/02/2024 13:37:31 | Despacho | T25069 | DESPADEC1 |
| 1 | 16/02/2024 20:14:29 | Distribuído por sorteio (GAB26) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário. | RJ254476 | Evento não gerou documento(s) |