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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0509799-45.2017.4.02.5101
Data de autuação:
16/04/2021 15:31:49
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 03
Colegiado:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA
Classe da ação:
Apelação Criminal
Processos relacionados:
Originário
Relacionado no 2o. grau
Relacionado no 2o. grau
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
CódigoDescrição Principal
052016Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENALSim
Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - LINEU CASTILHO MARTINS   (339.**********)

          JULIANA VILLAS BOAS BORGES   RJ163806
          NICOLAS DANTE DI IULIO   RJ189891
          ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES   RJ112026
          CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE   RJ047698
    - OS MESMOS
    - LUIZ CARLOS BEZERRA   (596.**********)

          RANIERI MAZZILLI NETO   RJ071619
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO   (744.**********)

          PATRICIA PROETTI ESTEVES   RJ083387
          RACHEL DUDLEY PINTO   RJ170117
          RODRIGO DA ROCHA FEITOZA   RJ223908
    - WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO   (787.**********)

          PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA   RJ185608
          DIEGO FERNANDES DO VALLE   RJ185642
          EDUARDO DAMIAN DUARTE   RJ106783
    - HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO   (217.**********)

          JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO   RJ196213
          MICHELLE AGUIAR DA COSTA   RJ204603
          CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE   RJ047698
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
10407/07/2026 16:29:16Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07T211138Evento não gerou documento(s)
10307/07/2026 16:27:39Juntado(a)T211138Evento não gerou documento(s)
10206/07/2026 17:46:25Expedição de ofícioT211138Evento não gerou documento(s)
10123/06/2026 01:02:24Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94SECFPEvento não gerou documento(s)
10015/06/2026 02:30:38Publicado no DJEN - no dia 15/06/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94SECDEEvento não gerou documento(s)
9912/06/2026 17:53:55PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
9812/06/2026 17:30:33CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 95MPF/RJEvento não gerou documento(s)
9712/06/2026 17:30:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95MPF/RJEvento não gerou documento(s)
9612/06/2026 02:00:25Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94SECDEEvento não gerou documento(s)
9511/06/2026 17:15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 88
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2026 00:00:00
Data final: 19/06/2026 23:59:59
T211435Evento não gerou documento(s)
9411/06/2026 17:15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 88
(APELANTE - WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2026 00:00:00
Data final: 22/06/2026 23:59:59
T211435Evento não gerou documento(s)
9311/06/2026 17:15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 88
(APELANTE - SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2026 00:00:00
Data final: 22/06/2026 23:59:59
T211435Evento não gerou documento(s)
9211/06/2026 17:15:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 88
(APELANTE - LUIZ CARLOS BEZERRA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2026 00:00:00
Data final: 22/06/2026 23:59:59
T211435Evento não gerou documento(s)
9111/06/2026 17:15:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 88
(APELANTE - LINEU CASTILHO MARTINS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2026 00:00:00
Data final: 22/06/2026 23:59:59
T211435Evento não gerou documento(s)
9011/06/2026 17:15:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 88
(APELANTE - HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2026 00:00:00
Data final: 22/06/2026 23:59:59
T211435Evento não gerou documento(s)
8911/06/2026 14:09:40Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESPT25059Evento não gerou documento(s)
8811/06/2026 14:09:40Declarada incompetênciaT25059VisualizarDESPADEC1
8710/11/2023 17:03:17Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009736-56.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 51, 52T211593Evento não gerou documento(s)
8629/09/2023 17:17:58Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03T211791Evento não gerou documento(s)
8529/09/2023 17:04:54Juntada de certidãoT211791VisualizarCERT1
8429/09/2023 15:01:01Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESPT25059Evento não gerou documento(s)
8329/09/2023 15:01:01DespachoT25059VisualizarDESPADEC1
8212/09/2023 16:14:30PETIÇÃORJ083387Evento não gerou documento(s)
8131/08/2023 13:42:07Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009736-56.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 21T211138Evento não gerou documento(s)
8012/07/2023 14:09:20PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
7912/07/2023 14:04:51CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 77MPF/RJEvento não gerou documento(s)
7812/07/2023 14:04:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77MPF/RJEvento não gerou documento(s)
7711/07/2023 15:59:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer.
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2023 00:00:00
Data final: 24/07/2023 23:59:59
T215843Evento não gerou documento(s)
7629/06/2023 16:55:42Remetidos os Autos - CODRA -> GAB03T211118Evento não gerou documento(s)
7529/06/2023 16:55:14Juntada de certidãoT211118VisualizarCERT1
7428/06/2023 16:57:47Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRAT211435Evento não gerou documento(s)
7328/06/2023 16:21:04Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESPT25059Evento não gerou documento(s)
7228/06/2023 16:21:03DespachoT25059VisualizarDESPADEC1
7110/03/2023 13:52:22PETIÇÃORJ083387Evento não gerou documento(s)
7026/01/2023 17:31:01PETIÇÃORJ196213Evento não gerou documento(s)
6908/09/2022 12:18:16Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03T211138Evento não gerou documento(s)
6808/09/2022 12:15:06PARECER - Refer. ao Evento: 66MPF/RJEvento não gerou documento(s)
6728/08/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66SECJFEvento não gerou documento(s)
6618/08/2022 18:36:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer.
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2022 00:00:00
Data final: 08/09/2022 23:59:59
T211593Evento não gerou documento(s)
6518/08/2022 16:29:54CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 62MPF/RJEvento não gerou documento(s)
6418/08/2022 16:29:29CONTRARRAZÕESMPF/RJEvento não gerou documento(s)
6317/08/2022 20:20:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62MPF/RJEvento não gerou documento(s)
6208/08/2022 11:36:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 61
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/08/2022 00:00:00
Data final: 25/08/2022 23:59:59
T211791Evento não gerou documento(s)
6107/08/2022 21:16:26RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - Refer. ao Evento: 59RJ185642Evento não gerou documento(s)
6029/07/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59SECJFEvento não gerou documento(s)
5919/07/2022 16:44:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 58
(APELANTE - WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2022 00:00:00
Data final: 08/08/2022 23:59:59
T211435Evento não gerou documento(s)
5819/07/2022 16:28:52Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESPT215843VisualizarDESPADEC1
5730/06/2022 14:34:09Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 30/06/2022 13:36:23)T215843Evento não gerou documento(s)
5630/06/2022 14:30:52Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03T211435Evento não gerou documento(s)
5429/06/2022 14:00:02Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB03)T210891Evento não gerou documento(s)
5329/06/2022 11:38:51Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRAT211435Evento não gerou documento(s)
5229/06/2022 01:03:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46SECFPEvento não gerou documento(s)
5128/06/2022 23:15:01RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - Refer. ao Evento: 45RJ071619Evento não gerou documento(s)
5028/06/2022 18:59:05PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 44RJ163806Evento não gerou documento(s)
4928/06/2022 17:36:48PETIÇÃORJ185642Evento não gerou documento(s)
4828/06/2022 17:28:20RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - Refer. ao Evento: 43RJ196213Evento não gerou documento(s)
4720/06/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46SECJFEvento não gerou documento(s)
4610/06/2022 15:11:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 41
(APELANTE - WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00
Data final: 28/06/2022 23:59:59
T211435Evento não gerou documento(s)
4510/06/2022 15:11:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 41
(APELANTE - LUIZ CARLOS BEZERRA)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00
Data final: 28/06/2022 23:59:59
T211435Evento não gerou documento(s)
4410/06/2022 15:11:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 41
(APELANTE - LINEU CASTILHO MARTINS)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00
Data final: 28/06/2022 23:59:59
T211435Evento não gerou documento(s)
4310/06/2022 15:11:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 41
(APELANTE - HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00
Data final: 28/06/2022 23:59:59
T211435Evento não gerou documento(s)
4210/06/2022 13:43:32Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESPmatheus.escossiaEvento não gerou documento(s)
4110/06/2022 13:42:52Decisão interlocutóriamatheus.escossiaVisualizarDESPADEC1
4009/03/2022 21:39:41Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB03T215441Evento não gerou documento(s)
3908/03/2022 21:11:14Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESPT25060Evento não gerou documento(s)
3808/03/2022 21:11:13DespachoT25060VisualizarDESPADEC1
3718/02/2022 20:48:22Remetidos os Autos - CODRA -> GAB06T210891Evento não gerou documento(s)
3618/02/2022 20:47:27Juntada de certidãoT210891VisualizarINF1
3521/01/2022 07:38:05Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRAt215536Evento não gerou documento(s)
3418/01/2022 01:01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 24SECFPEvento não gerou documento(s)
3317/01/2022 17:23:15PETIÇÃORJ047698Evento não gerou documento(s)
3217/01/2022 15:34:02PETIÇÃORJ196213Evento não gerou documento(s)
3116/01/2022 21:35:01PETIÇÃORJ185642Evento não gerou documento(s)
3014/01/2022 21:48:35PETIÇÃORJ071619Evento não gerou documento(s)
2914/01/2022 11:53:15Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESPT25036Evento não gerou documento(s)
2814/01/2022 11:53:15Declarada suspeição porT25036VisualizarDESPADEC1
2712/01/2022 01:34:03RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - Refer. ao Evento: 23RJ083387Evento não gerou documento(s)
2606/01/2022 10:30:38PETIÇÃORJ047698Evento não gerou documento(s)
2524/12/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24SECJFEvento não gerou documento(s)
2414/12/2021 12:00:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 19
(APELANTE - WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/01/2022 00:00:00
Data final: 17/01/2022 23:59:59
t215536Evento não gerou documento(s)
2314/12/2021 12:00:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 19
(APELANTE - SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/01/2022 00:00:00
Data final: 17/01/2022 23:59:59
t215536Evento não gerou documento(s)
2214/12/2021 12:00:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 19
(APELANTE - LUIZ CARLOS BEZERRA)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/01/2022 00:00:00
Data final: 17/01/2022 23:59:59
t215536Evento não gerou documento(s)
2114/12/2021 12:00:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 19
(APELANTE - LINEU CASTILHO MARTINS)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/01/2022 00:00:00
Data final: 17/01/2022 23:59:59
t215536Evento não gerou documento(s)
2014/12/2021 12:00:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 19
(APELANTE - HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO)
Prazo: 8 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/01/2022 00:00:00
Data final: 17/01/2022 23:59:59
t215536Evento não gerou documento(s)
1914/12/2021 11:52:30Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESPJRJ17167VisualizarDESPADEC1
1807/12/2021 11:40:45Remetidos os Autos - GAB01 -> GAB05T25033Evento não gerou documento(s)
1707/12/2021 11:40:45DespachoT25033VisualizarDESPADEC1
1630/11/2021 18:13:20Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01T211138Evento não gerou documento(s)
1530/11/2021 18:00:32Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESPJRJ16025Evento não gerou documento(s)
1430/11/2021 18:00:32Determinada a intimaçãoJRJ16025VisualizarDESPADEC1
1310/08/2021 16:19:01PROCURAÇÃO - SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (RJ083387 - PATRICIA PROETTI ESTEVES)RJ083387Evento não gerou documento(s)
1202/08/2021 17:59:41Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB03t215536Evento não gerou documento(s)
1102/08/2021 17:31:38Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESPT210063Evento não gerou documento(s)
1002/08/2021 17:31:37DespachoT210063VisualizarDESPADEC1
923/07/2021 14:13:33PETIÇÃORJ106809Evento não gerou documento(s)
819/07/2021 14:51:01Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB03t215536Evento não gerou documento(s)
719/07/2021 14:40:06Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESPT210063Evento não gerou documento(s)
619/07/2021 14:40:06DespachoT210063VisualizarDESPADEC1
513/05/2021 20:39:27Remetidos os Autos - CODRA -> GAB05T210891Evento não gerou documento(s)
413/05/2021 20:38:49Juntada de certidãoT210891VisualizarINF1
329/04/2021 18:40:04Remetidos os Autos - GAB05 -> CODRAT25059Evento não gerou documento(s)
229/04/2021 18:40:03DespachoT25059VisualizarDESPADEC1
116/04/2021 15:31:49Distribuído por prevenção (GAB05) -
Número: 50043034220214020000/TRF2
JRJ14375Evento não gerou documento(s)