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Capa do Processo

Nº do Processo: 5114895-79.2021.4.02.5101

Data de autuação: 10/06/2024 20:10:30

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): MARCUS ABRAHAM

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

5114895-79.2021.4.02.5101/RJ	|	Originário
5000222-16.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010309	Registro de Marcas, Patentes ou Invenções, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- PERSEGUE CONSULTORIA LTDA.   (33.6**************)           JOAO MARCELO BAPTISTA VILLELA   RJ189561           LYVIA CARVALHO DOMINGUES   MG098757           LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA   RJ124026           JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA   RJ091650	- LOCALIZA RENT A CAR SA   (16.6**************)           FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA   RJ084759           ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA   RJ084106           MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA   RJ128829
	- INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL   (42.5**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-1_2_INPI
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	100.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Efeito Suspensivo:	Não
Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem associado:	não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
107	13/03/2026 19:25:14	Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR	T210590	Evento não gerou documento(s)
106	13/03/2026 16:12:47	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88	T211598	Evento não gerou documento(s)
105	13/03/2026 16:05:06	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 97	RJ091650	Evento não gerou documento(s)
104	23/02/2026 17:19:47	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 98	p1358925	Evento não gerou documento(s)
103	22/02/2026 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita	SECJF	Evento não gerou documento(s)
102	20/02/2026 02:30:29	Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 97	SECDE	Evento não gerou documento(s)
101	20/02/2026 01:01:11	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87	SECFP	Evento não gerou documento(s)
100	19/02/2026 02:00:23	Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 97	SECDE	Evento não gerou documento(s)
99	12/02/2026 16:25:12	Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 97	SECJF	ATOORD1
98	12/02/2026 16:07:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 96 (APELADO - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2026 00:00:00 Data final: 09/04/2026 23:59:59 Domicílio Judicial Eletrônico: Enviado em 12/02/2026 16:12:11	T211598	Evento não gerou documento(s)

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