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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5103690-53.2021.4.02.5101
Data de autuação:
21/07/2023 14:17:11
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 23
Colegiado:
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
Classe da ação:
Apelação/Remessa Necessária
Processos relacionados:
Originário
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
CódigoDescrição Principal
130404Sistema Único de Saúde (SUS), Pública, DIREITO DA SAÚDENão
130401Fornecimento de insumos, Pública, DIREITO DA SAÚDESim
Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - OS MESMOS
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          CLAUDIO JOSÉ SILVA   MILITAR
AMICUS CURIAE
    ASSOCIACAO DAS TESTEMUNHAS CRISTAS DE JEOVA   (50.7**************)
    Advogado(s): ELIZA GOMES MORAIS AKIYAMA
WELTON CHARLES BRITO MACEDO
MATHEWS ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA
MYCHELLI DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDEZ
LAÉRCIO NINELLI FILHO
Informações Adicionais
Valor da Causa: 10.000,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9513/04/2026 08:34:00Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04t212414Evento não gerou documento(s)
9413/04/2026 08:33:36Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026t212414Evento não gerou documento(s)
9310/03/2026 14:36:09PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 86VMPPEvento não gerou documento(s)
9227/02/2026 01:01:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84SECFPEvento não gerou documento(s)
9107/02/2026 21:09:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio EletrônicoSECJFEvento não gerou documento(s)
9030/01/2026 02:30:21Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 84SECDEEvento não gerou documento(s)
8929/01/2026 18:52:38CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 85MPF/RJEvento não gerou documento(s)
8829/01/2026 18:51:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85MPF/RJEvento não gerou documento(s)
8729/01/2026 02:00:15Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 84SECDEEvento não gerou documento(s)
8628/01/2026 17:52:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 83
(APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/02/2026 00:00:00
Data final: 27/03/2026 23:59:59
t212414Evento não gerou documento(s)

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