Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5019325-72.2023.4.02.0000

Data de autuação: 07/12/2023 17:00:21

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gabinete 2 da CSF – Juízo Suplente

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (00.3**************) Advogado(s): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (00.3**************) Advogado(s): FELIPE CALDAS MENEZES
INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ (40.1**************) Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (29.1**************) Advogado(s): ALAN PECANHA MUZY DIAS JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem associado:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
194	13/06/2025 15:24:03	Baixa Definitiva	JRJ14951	Evento não gerou documento(s)
193	13/06/2025 15:22:09	Despacho	JRJ17249	DESPADEC1
192	03/06/2025 14:11:18	Redistribuído por remanejamento de acervo - (T2CFUNG1 para T2CFUNG2S) - Motivo: Portaria Pres/TRF2 - 336 de 28.05.2025	T211118	Evento não gerou documento(s)
191	16/05/2025 13:15:20	Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG1	t210294	Evento não gerou documento(s)
190	16/05/2025 01:01:56	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 171	SECFP	Evento não gerou documento(s)
189	09/05/2025 01:01:50	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172	SECFP	Evento não gerou documento(s)
188	07/05/2025 01:01:25	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 170	SECFP	Evento não gerou documento(s)
187	30/04/2025 19:30:25	Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNP	JRJ17410	Evento não gerou documento(s)
186	30/04/2025 01:02:03	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 162	SECFP	Evento não gerou documento(s)
185	29/04/2025 17:14:07	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025	T210909	Evento não gerou documento(s)