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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5019325-72.2023.4.02.0000
Data de autuação:
07/12/2023 17:00:21
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
Gabinete 2 da CSF – Juízo Suplente
Colegiado:
Comissão de Soluções Fundiárias
Relator(a):
MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO
Classe da ação:
Incidente de Soluções Fundiárias
Processos relacionados:
Originário
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
021606Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVILNão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis    - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
    CAIXA ECONOMICA FEDERAL   (00.3**************)
    Advogado(s): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)
    Advogado(s): FELIPE CALDAS MENEZES
    INST DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO EST DO RJ   (40.1**************)
    Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
    MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS   (29.1**************)
    Advogado(s): ALAN PECANHA MUZY DIAS
JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
19413/06/2025 15:24:03Baixa DefinitivaJRJ14951Evento não gerou documento(s)
19313/06/2025 15:22:09DespachoJRJ17249VisualizarDESPADEC1
19203/06/2025 14:11:18Redistribuído por remanejamento de acervo - (T2CFUNG1 para T2CFUNG2S) - Motivo: Portaria Pres/TRF2 - 336 de 28.05.2025T211118Evento não gerou documento(s)
19116/05/2025 13:15:20Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG1t210294Evento não gerou documento(s)
19016/05/2025 01:01:56Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 171SECFPEvento não gerou documento(s)
18909/05/2025 01:01:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172SECFPEvento não gerou documento(s)
18807/05/2025 01:01:25Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 170SECFPEvento não gerou documento(s)
18730/04/2025 19:30:25Remetidos os Autos - T2SCFUNG1 -> T2CFUNPJRJ17410Evento não gerou documento(s)
18630/04/2025 01:02:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 162SECFPEvento não gerou documento(s)
18529/04/2025 17:14:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025T210909Evento não gerou documento(s)

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