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Capa do Processo

Nº do Processo: 5018949-86.2023.4.02.0000

Data de autuação: 01/12/2023 19:12:34

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gabinete 3 da CSF – Juízo Titular

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): RAFFAELE FELICE PIRRO

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

0021203-78.2002.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021605	Conflito fundiário coletivo rural, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)     Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA   (01.6**************)     Advogado(s): LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): EVANDRO LUIZ RODRIGUES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem associado:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
142	14/10/2025 14:22:03	Baixa Definitiva	T211992	Evento não gerou documento(s)
141	14/10/2025 14:20:18	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0021203-78.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 129, 130	T211992	Evento não gerou documento(s)
140	11/10/2025 01:01:34	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135	SECFP	Evento não gerou documento(s)
139	26/09/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135	SECJF	Evento não gerou documento(s)
138	19/09/2025 09:24:50	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
137	18/09/2025 16:42:56	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 132	p1462102	Evento não gerou documento(s)
136	18/09/2025 16:42:56	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132	p1462102	Evento não gerou documento(s)
135	16/09/2025 15:09:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 129 (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2025 00:00:00 Data final: 10/10/2025 23:59:59	T211992	Evento não gerou documento(s)
134	16/09/2025 15:09:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 129 (INTERESSADO - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2025 00:00:00 Data final: 10/10/2025 23:59:59	T211992	Evento não gerou documento(s)
133	16/09/2025 15:09:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 129 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2025 00:00:00 Data final: 10/10/2025 23:59:59	T211992	Evento não gerou documento(s)

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