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Capa do Processo

Nº do Processo: 5018116-68.2023.4.02.0000

Data de autuação: 17/11/2023 12:22:30

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gabinete 5 da CSF – Juízo Titular

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

5076364-55.2020.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem associado:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
48	05/05/2025 18:12:10	Baixa Definitiva	t210294	Evento não gerou documento(s)
47	05/05/2025 17:55:28	Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP	JRJ17053	DESPADEC1
46	28/04/2025 11:28:48	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5	t210294	Evento não gerou documento(s)
45	26/04/2025 01:02:24	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42	SECFP	Evento não gerou documento(s)
44	15/04/2025 18:49:32	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025	T210909	Evento não gerou documento(s)
43	27/03/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42	SECJF	Evento não gerou documento(s)
42	17/03/2025 15:38:35	Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE Refer. ao Evento 38, ao Evento 40 e ao Evento 41 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2025 00:00:00 Data final: 25/04/2025 23:59:59	t210294	Evento não gerou documento(s)
41	17/03/2025 15:34:20	Remetidos os Autos com acórdão - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP	JRJ13511	ACOR1
40	17/03/2025 15:34:00	Decisão interlocutória	JRJ13511	QUESTORDEM1
39	17/03/2025 14:39:06	Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP	JRJ13511	Evento não gerou documento(s)

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