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Capa do Processo

Nº do Processo: 5013680-66.2023.4.02.0000

Data de autuação: 30/08/2023 19:00:15

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gabinete 5 da CSF – Juízo Titular

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

5080302-24.2021.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)     Advogado(s): ANA TAMLER
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)     Advogado(s): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO   (42.4**************)     Advogado(s): ANA PAULA BUONOMO MACHADO
NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR LUIZA MAHIN     Advogado(s): MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem associado:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
402	12/02/2025 17:53:46	PARECER	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
401	23/01/2025 11:13:24	Baixa Definitiva	t210294	Evento não gerou documento(s)
400	23/01/2025 01:02:13	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348, 387, 388, 390 e 391	SECFP	Evento não gerou documento(s)
399	22/01/2025 14:10:48	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 344, 346, 345, 361, 362, 364 e 365	t210632	Evento não gerou documento(s)
398	18/01/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 387, 388 e 390	SECJF	Evento não gerou documento(s)
397	13/01/2025 12:40:32	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 389	p1585429	Evento não gerou documento(s)
396	13/01/2025 12:40:26	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389	p1585429	Evento não gerou documento(s)
395	09/01/2025 09:56:30	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 392	p1323795	Evento não gerou documento(s)
394	09/01/2025 09:56:30	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392	p1323795	Evento não gerou documento(s)
393	09/01/2025 04:07:36	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391	WS-PGMRJ-MNI	Evento não gerou documento(s)

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