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Capa do Processo

Nº do Processo: 5013345-13.2024.4.02.0000

Data de autuação: 20/09/2024 16:50:48

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gabinete 5 da CSF – Juízo Titular

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021605	Conflito fundiário coletivo rural, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)           VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO   P1523372	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Parte excluída digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa em situação de rua:	Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem associado:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
51	12/03/2025 12:01:32	Baixa Definitiva	t210294	Evento não gerou documento(s)
50	11/03/2025 01:04:13	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47	SECFP	Evento não gerou documento(s)
49	01/03/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47	SECJF	Evento não gerou documento(s)
48	24/02/2025 09:57:07	PARECER	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
47	19/02/2025 14:04:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 45 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/03/2025 00:00:00 Data final: 10/03/2025 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
46	19/02/2025 14:04:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 45 (REQUERENTE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU) Prazo: 2 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/03/2025 00:00:00 Data final: 10/03/2025 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
45	18/02/2025 11:21:30	Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP	JRJ13511	DESPADEC1
44	12/02/2025 22:44:22	Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG5	T210726	Evento não gerou documento(s)
43	12/02/2025 22:43:01	Juntado(a)	T210726	Evento não gerou documento(s)
42	12/02/2025 01:04:05	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37	SECFP	Evento não gerou documento(s)

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