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Capa do Processo

Nº do Processo: 5010897-67.2024.4.02.0000

Data de autuação: 06/08/2024 19:17:12

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete 3 da CSF – Juízo Titular

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): RAFFAELE FELICE PIRRO

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

5051323-86.2020.4.02.5101/RJ	|	Originário
5000013-74.2021.4.02.5111/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021605	Conflito fundiário coletivo rural, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)     Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.   (44.3**************)     Advogado(s): LUCIANA TAKITO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)     Advogado(s): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM
MUNICIPIO DE MANGARATIBA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Parte excluída digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa em situação de rua:	Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem associado:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
146	08/11/2025 01:01:14	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133	SECFP	Evento não gerou documento(s)
145	07/11/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita	SECJF	Evento não gerou documento(s)
144	05/11/2025 01:01:41	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130	SECFP	Evento não gerou documento(s)
143	30/10/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133	SECJF	Evento não gerou documento(s)
142	28/10/2025 22:36:16	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025	T210909	Evento não gerou documento(s)
141	28/10/2025 12:50:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 139 (INTERESSADO - CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.) Prazo: 10 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 10/11/2025 00:00:00 Data final: 25/11/2025 23:59:59	T211992	Evento não gerou documento(s)
140	24/10/2025 17:07:39	Remetidos os Autos com decisão/despacho - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP	JRJ18298	Evento não gerou documento(s)
139	24/10/2025 17:06:09	Despacho	JRJ18298	DESPADEC1
138	24/10/2025 16:50:00	Conclusos para decisão/despacho - T2SCFUNG3 -> T2CFUNP	JRJ18298	Evento não gerou documento(s)
137	24/10/2025 14:26:21	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130	RJ139125	Evento não gerou documento(s)

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