Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5008892-09.2023.4.02.0000

Data de autuação: 20/06/2023 12:58:52

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete 5 da CSF – Juízo Suplente

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- CAMARA DOS DEPUTADOS (00.5**************)	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (33.6**************) THIAGO GOMES MORANI PC46759
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)
INTERESSADO
ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO HORTO - AMAHOR (30.1**************) Advogado(s): RAFAEL DA MOTA MENDONCA
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ (04.9**************) Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (26.4**************) Advogado(s): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (42.4**************) Advogado(s): ANA PAULA BUONOMO MACHADO
NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR LUIZA MAHIN Advogado(s): MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES
PRESIDENCIA DA REPUBLICA (00.3**************)
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem associado:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
594	13/10/2025 14:47:14	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0004443-79.1987.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 354	jrj18300	Evento não gerou documento(s)
593	09/10/2025 16:29:48	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004443-79.1987.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 592	JRJ12206	Evento não gerou documento(s)
592	09/10/2025 16:28:55	Expedição de ofício	JRJ12206	Evento não gerou documento(s)
591	08/10/2025 23:51:39	PETIÇÃO	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
590	18/09/2025 16:03:03	Juntado(a)	T211992	Evento não gerou documento(s)
589	27/08/2025 01:02:17	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 572, 573, 574, 575, 577, 578, 580 e 581	SECFP	Evento não gerou documento(s)
588	26/08/2025 14:09:01	PETIÇÃO	BA026852	Evento não gerou documento(s)
587	25/08/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 572, 573, 574, 575, 577, 578, 580 e 581	SECJF	Evento não gerou documento(s)
586	21/08/2025 18:38:40	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
585	20/08/2025 01:01:54	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 579	SECFP	Evento não gerou documento(s)