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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5007679-07.2019.4.02.0000
Data de autuação:
02/09/2019 20:35:34
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 23
Colegiado:
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
Classe da ação:
Agravo de Instrumento
Processos relacionados:
Originário
Apenso
Relacionado no 1o. grau
Relacionado no 1o. grau
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01051203Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
080603Liminar, Tutela Provisória, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão
Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - CLARO S.A.   (40.4**************)

          LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA   ES015134
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE
INTERESSADO
    CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A   (66.9**************)
    OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.   (76.5**************)
    TIM S A   (02.4**************)
    VIVO S.A.   (02.4**************)
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5709/03/2021 10:49:43Baixa Definitiva -

Processo Relacionado Não Migrado: 50013600420194025115

T211733Evento não gerou documento(s)
5609/03/2021 10:49:27Transitado em Julgado - Data: 09/03/2021T211733Evento não gerou documento(s)
5509/03/2021 01:01:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47SECFPEvento não gerou documento(s)
5405/02/2021 19:46:04Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021T212086Evento não gerou documento(s)
5305/02/2021 01:02:46Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46SECFPEvento não gerou documento(s)
5217/12/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47SECJFEvento não gerou documento(s)
5111/12/2020 18:51:50Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46ES015134Evento não gerou documento(s)
5009/12/2020 18:52:35CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 48MPF/RJEvento não gerou documento(s)
4909/12/2020 18:52:29Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48SECJFEvento não gerou documento(s)
4807/12/2020 12:12:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 45
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2020 00:00:00
Data final: 26/02/2021 23:59:59
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