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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5003467-98.2023.4.02.0000
Data de autuação:
17/03/2023 12:01:31
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 24
Colegiado:
8ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
LETICIA DE SANTIS MELLO
Classe da ação:
Agravo de Instrumento
Processos relacionados:
Originário
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01050106Terras Devolutas, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
0807Ministério Público, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão
Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
INTERESSADO
    MARIA DA PENHA CARREIRO SARTI   (582.**********)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
3922/02/2024 02:00:56Baixa DefinitivaSECJFEvento não gerou documento(s)
3822/02/2024 02:00:56Transitado em JulgadoSECJFEvento não gerou documento(s)
3722/02/2024 01:01:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28SECFPEvento não gerou documento(s)
3603/02/2024 09:05:57Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024T210909Evento não gerou documento(s)
3525/01/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28SECJFEvento não gerou documento(s)
3417/01/2024 10:01:27CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 30MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3317/01/2024 10:01:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3216/01/2024 14:48:37CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29p1219801Evento não gerou documento(s)
3116/01/2024 14:48:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29p1219801Evento não gerou documento(s)
3015/01/2024 17:27:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 26
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00
Data final: 07/03/2024 23:59:59
t212414Evento não gerou documento(s)

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