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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5003273-98.2023.4.02.0000
Data de autuação:
15/03/2023 13:23:34
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 17
Colegiado:
6ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
GUILHERME COUTO DE CASTRO
Classe da ação:
Agravo de Instrumento
Processos relacionados:
Originário
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010501Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
010111Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão
Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
3616/06/2023 19:24:41Baixa DefinitivaT210080Evento não gerou documento(s)
3516/06/2023 19:24:33Transitado em Julgado - Data: 16/06/2023T210080Evento não gerou documento(s)
3416/06/2023 17:17:38CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3314/06/2023 01:01:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27SECFPEvento não gerou documento(s)
3221/05/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29SECJFEvento não gerou documento(s)
3112/05/2023 14:47:10CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28p1219801Evento não gerou documento(s)
3012/05/2023 14:47:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28p1219801Evento não gerou documento(s)
2911/05/2023 16:54:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 24
(AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/05/2023 00:00:00
Data final: 04/07/2023 23:59:59
t211232Evento não gerou documento(s)
2811/05/2023 16:54:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 24
(AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/05/2023 00:00:00
Data final: 26/06/2023 23:59:59
t211232Evento não gerou documento(s)
2711/05/2023 16:54:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 24
(AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/05/2023 00:00:00
Data final: 13/06/2023 23:59:59
t211232Evento não gerou documento(s)

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