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Capa do Processo

Nº do Processo: 5003156-73.2024.4.02.0000

Data de autuação: 11/03/2024 18:23:44

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete 3 da CSF – Juízo Titular

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): RAFFAELE FELICE PIRRO

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

0181152-16.2017.4.02.5101/RJ	|	Originário
5011694-09.2025.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado
0180730-41.2017.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0507655-93.2020.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
INTERESSADO
ASSOCIACAO DOS MORADORES NO GOVERNADOR IATE CLUBE   (03.5**************)     Advogado(s): CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA   (10.5**************)     Advogado(s): HUGO WILKEN MAURELL
SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU   (00.4**************)
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)     Advogado(s): CLAUDIO JOSÉ SILVA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem associado:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
179	18/10/2025 01:02:23	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 167	SECFP	Evento não gerou documento(s)
178	14/10/2025 13:32:03	Conclusos para decisão com Petição - T2CFUNP -> T2SCFUNG3	T211992	Evento não gerou documento(s)
177	13/10/2025 15:01:09	PETIÇÃO	p1311849	Evento não gerou documento(s)
176	10/10/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167	SECJF	Evento não gerou documento(s)
175	09/10/2025 01:01:53	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166	SECFP	Evento não gerou documento(s)
174	07/10/2025 01:02:45	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 149	SECFP	Evento não gerou documento(s)
173	02/10/2025 19:40:24	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
172	02/10/2025 12:37:28	PETIÇÃO	p19232470	Evento não gerou documento(s)
171	01/10/2025 11:30:25	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 168	p1311849	Evento não gerou documento(s)
170	01/10/2025 11:30:24	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168	p1311849	Evento não gerou documento(s)

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