Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5002476-25.2023.4.02.0000

Data de autuação: 01/03/2023 10:35:08

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24

Colegiado: 8ª TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0706670-97.1998.4.02.5106/RJ	\|	Originário
0706670-97.1998.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050106	Terras Devolutas, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MARIA DA PENHA CARREIRO SARTI (582.**********) FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ130813	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
- ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ130813	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem associado:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
47	22/02/2024 02:00:55	Baixa Definitiva	SECJF	Evento não gerou documento(s)
46	22/02/2024 02:00:54	Transitado em Julgado	SECJF	Evento não gerou documento(s)
45	22/02/2024 01:01:12	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36	SECFP	Evento não gerou documento(s)
44	03/02/2024 09:05:57	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024	T210909	Evento não gerou documento(s)
43	25/01/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36	SECJF	Evento não gerou documento(s)
42	17/01/2024 10:18:57	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 38	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
41	17/01/2024 10:18:56	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
40	16/01/2024 14:21:48	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 37	p1219801	Evento não gerou documento(s)
39	16/01/2024 14:21:48	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37	p1219801	Evento não gerou documento(s)
38	15/01/2024 17:27:25	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 32 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 07/03/2024 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)