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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5001951-09.2024.4.02.0000
Data de autuação:
16/02/2024 20:14:29
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 26
Colegiado:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
WANDERLEY SANAN DANTAS
Classe da ação:
Agravo de Instrumento
Processos relacionados:
Originário
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010309Registro de Marcas, Patentes ou Invenções, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
0216040503Marca, Propriedade Intelectual / Industrial, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVILNão
080901Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHONão
Partes e Representantes
AGRAVANTEAGRAVADO
    - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A   (60.6**************)

          LUCAS TORRES SANTINI CAMPOS   RJ254476
          BERNARDO GUITTON BRAUER   RJ177473
          BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS   RJ241352
    - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL   (42.5**************)

          VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-1_2_INPI
    - EMIS MINAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA   (18.4**************)

          LUCAS BIAGIO MAMONE   MG219738
          CLARICE FERNANDES SANTOS   MG144139
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
10912/06/2025 15:20:50SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SP476206 - FABIO OTTO BERNARDELI PIRES para MG144139 - CLARICE FERNANDES SANTOS)SP476206Evento não gerou documento(s)
10825/04/2025 14:25:50Baixa DefinitivaT211381Evento não gerou documento(s)
10725/04/2025 14:25:45Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025T211381Evento não gerou documento(s)
10625/04/2025 01:01:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99SECFPEvento não gerou documento(s)
10515/04/2025 18:44:40Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025T210909Evento não gerou documento(s)
10427/03/2025 01:01:18Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98SECFPEvento não gerou documento(s)
10327/02/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99SECJFEvento não gerou documento(s)
10218/02/2025 07:59:20CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 100MPF/RJEvento não gerou documento(s)
10118/02/2025 07:59:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100MPF/RJEvento não gerou documento(s)
10017/02/2025 11:14:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 86 e ao Evento 96
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2025 00:00:00
Data final: 04/04/2025 23:59:59
T211381Evento não gerou documento(s)

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