Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0812926-30.2008.4.02.5101

Data de autuação: 09/09/2019 15:55:00

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
GABINETE 26

Colegiado: 2ª TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): WANDERLEY SANAN DANTAS

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

0812926-30.2008.4.02.5101/RJ	\|	Originário
0500987-82.2015.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052030	Crimes da Lei de licitações(Lei 8.666/93), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim
051910	Prevaricação (arts. 319 e 319-A), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEICAO (380.**********) ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO RJ099026 FABIO ANTONIO DIB PEREIRA RJ125661 LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA RJ231157	- OS MESMOS
- GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES (854.**********) FREDERICO AUGUSTO COSTA RJ154040 FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS RJ110109 JOEL CORREA DE LIMA RJ057338 DOMINGOS GOMES GONCALVES RJ159015 MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI RJ171915 HIAGO SILVA LEAL ARRUDA RJ236581
- JOAO EDUARDO DO NASCIMENTO FONSECA (402.**********) ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA RJ076173 MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ090303
- LUIZ MARTINS DE MELO (335.**********) BRUNO SILVA RODRIGUES RJ117609
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)
- RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (023.**********) FABIANA SOARES VIEIRA RJ153427 FERNANDO TEIXEIRA MARTINS RJ110742 FLÁVIA RAFYZA SOUSA DA CRUZ RJ240750

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
542	15/12/2025 16:59:41	Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB05	t211489	Evento não gerou documento(s)
541	15/12/2025 16:57:16	Juntado(a)	t211489	Evento não gerou documento(s)
540	25/11/2025 16:05:44	Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26	T215435	Evento não gerou documento(s)
539	25/11/2025 16:02:24	Juntada de certidão	T215435	CERT1
538	25/11/2025 15:54:46	Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento	T215435	Evento não gerou documento(s)
537	25/11/2025 15:53:06	Cancelada a movimentação processual - (Evento 536 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 25/11/2025 15:51:01)	T215435	Evento não gerou documento(s)
535	25/11/2025 15:19:09	Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - GAB26 -> SUB2TESP	t212501	Evento não gerou documento(s)
534	25/11/2025 15:19:09	Ato ordinatório praticado	t212501	ATOORD1
533	24/11/2025 18:54:53	Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB26	T211593	Evento não gerou documento(s)
532	24/11/2025 18:37:34	Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017574-50.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 88, 90, 99	t211035	Evento não gerou documento(s)