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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0509799-45.2017.4.02.5101
Data de autuação:
16/04/2021 15:31:49
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 03
Colegiado:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ
Classe da ação:
Apelação Criminal
Processos relacionados:
Originário
Relacionado no 2o. grau
Relacionado no 2o. grau
Relacionado no 2o. grau
Assuntos
CódigoDescrição Principal
052016Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENALSim
Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - LINEU CASTILHO MARTINS   (339.**********)

          JULIANA VILLAS BOAS BORGES   RJ163806
          NICOLAS DANTE DI IULIO   RJ189891
          ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES   RJ112026
          CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE   RJ047698
    - OS MESMOS
    - LUIZ CARLOS BEZERRA   (596.**********)

          RANIERI MAZZILLI NETO   RJ071619
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

    - SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO   (744.**********)

          PATRICIA PROETTI ESTEVES   RJ083387
          RACHEL DUDLEY PINTO   RJ170117
          RODRIGO DA ROCHA FEITOZA   RJ223908
    - WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO   (787.**********)

          PEDRO DE ALBUQUERQUE E SA   RJ185608
          DIEGO FERNANDES DO VALLE   RJ185642
          EDUARDO DAMIAN DUARTE   RJ106783
    - HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO   (217.**********)

          JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO   RJ196213
          MICHELLE AGUIAR DA COSTA   RJ204603
          CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE   RJ047698
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
10407/07/2026 16:29:16Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07T211138Evento não gerou documento(s)
10307/07/2026 16:27:39Juntado(a)T211138Evento não gerou documento(s)
10206/07/2026 17:46:25Expedição de ofícioT211138Evento não gerou documento(s)
10123/06/2026 01:02:24Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93 e 94SECFPEvento não gerou documento(s)
10015/06/2026 02:30:38Publicado no DJEN - no dia 15/06/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94SECDEEvento não gerou documento(s)
9912/06/2026 17:53:55PETIÇÃOMPF/RJEvento não gerou documento(s)
9812/06/2026 17:30:33CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 95MPF/RJEvento não gerou documento(s)
9712/06/2026 17:30:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95MPF/RJEvento não gerou documento(s)
9612/06/2026 02:00:25Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94SECDEEvento não gerou documento(s)
9511/06/2026 17:15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 88
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2026 00:00:00
Data final: 19/06/2026 23:59:59
T211435Evento não gerou documento(s)

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