Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0005212-87.1987.4.02.5101

Data de autuação: 18/11/2008 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24

Colegiado: 8ª TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010603	Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- EDDA DOS SANTOS OLIVEIRA BIAZO JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO RJ131275	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES SEJUD
- RONALDO OLIVEIRA BIAZO JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO RJ131275
- ROSELI BIAZO LAGAME JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO RJ131275

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Sim
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
105	02/04/2021 21:06:05	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)		Evento não gerou documento(s)
104	19/04/2018 05:21:00	Migração RECURSOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
103	19/04/2018 05:19:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
102	19/04/2012 16:15:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
101	19/04/2012 16:12:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
100	16/03/2012 18:38:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
99	09/03/2012 11:25:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
98	14/02/2012 12:21:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
97	13/02/2012 12:03:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
96	13/02/2012 11:00:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)