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Capa do Processo

Nº do Processo: 0005192-96.1987.4.02.5101

Data de autuação: 21/08/2002 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23

Colegiado: 8ª TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0005192-96.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
	- MARIA AUXILIADORA SILVA MOREIRA   (781.**********)           JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO   RJ131275
	- ROSANGELA SILVA MOREIRA   (330.**********)           JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO   RJ131275

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Óbito parte:	Sim	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
162	21/12/2020 23:01:23	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB23)		Evento não gerou documento(s)
161	31/10/2019 13:59:00	Baixa de Findo	T211733	Evento não gerou documento(s)
160	31/10/2019 13:56:00	Certidão/Termo - Baixa	T211733	CERT50
159	31/10/2019 13:40:00	Trânsito em Julgado	T211733	OUT49
158	23/10/2019 11:25:00	Juntada	T215431	Evento não gerou documento(s)
157	21/10/2019 10:55:00	Devolução de Remessa	T210093	Evento não gerou documento(s)
156	21/10/2019 10:50:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T210093	CERT47
155	11/10/2019 12:33:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência	T210093	Evento não gerou documento(s)
154	28/08/2019 17:37:00	Juntada	T210414	Evento não gerou documento(s)
153	26/08/2019 13:07:00	Devolução de Remessa	T215512	Evento não gerou documento(s)

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