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Capa do Processo

Nº do Processo: 0005120-12.1987.4.02.5101

Data de autuação: 26/10/2006 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 16

Colegiado: 6ª TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): POUL ERIK DYRLUND

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0005120-12.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD	- CECILIA DE ANDRADE SOARES   (096.**********)           NORMANDIA BARROSO UCHOA   RJ022352
	- HERCILIO FERREIRA SOARES FILHO           NORMANDIA BARROSO UCHOA   RJ022352
	- ODILEA SOARES PAULINO   (330.**********)           NORMANDIA BARROSO UCHOA   RJ022352

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Óbito parte:	Sim	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
69	14/05/2021 21:29:45	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)		Evento não gerou documento(s)
68	19/04/2018 11:44:00	Migração RECURSOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
67	19/04/2018 11:42:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
66	16/06/2011 12:44:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
65	16/06/2011 12:40:00	Migração ATO ORDINATÓRIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
64	16/06/2011 12:17:00	Remessa Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
63	14/06/2011 18:30:00	Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
62	10/05/2011 17:43:00	Migração REMESSA INTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
61	10/05/2011 15:11:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
60	09/05/2011 18:18:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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