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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004718-28.1987.4.02.5101

Data de autuação: 07/07/2005 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23

Colegiado: 8ª TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0004718-28.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- MARIA DOMINGOS DA SILVA           NORMANDIA BARROSO UCHOA   RJ022352	- OS MESMOS
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
66	01/04/2021 10:06:33	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)		Evento não gerou documento(s)
65	19/04/2018 11:43:00	Migração RECURSOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
64	19/04/2018 11:41:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
63	05/11/2009 17:30:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
62	15/09/2009 13:24:00	Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
61	11/02/2008 18:13:00	Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
60	07/02/2008 19:06:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
59	25/01/2008 17:05:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
58	24/01/2008 12:28:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
57	22/01/2008 16:22:00	Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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