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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0004201-02.2019.4.02.5101
Data de autuação:
19/11/2019 14:52:00
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 03
Colegiado:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA
Classe da ação:
Apelação Criminal
Assuntos
CódigoDescrição Principal
052016Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENALSim
Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - MULTI LLANTAS ZONA LIBRE S. A. (MULTILLANTAS ZL. S. A.)

          JOSE ANTONIO SOUZA DE MATOS   PR044177
          RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS   PR055160
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais
Valor da Causa: 1.000,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
4122/09/2025 14:40:44Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07T215435Evento não gerou documento(s)
4022/09/2025 14:40:10Transitado em Julgado - Data: 20/09/2025T215435Evento não gerou documento(s)
3920/09/2025 01:02:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33SECFPEvento não gerou documento(s)
3812/09/2025 02:30:16Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 33SECDEEvento não gerou documento(s)
3711/09/2025 12:17:46CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 34MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3611/09/2025 12:17:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34MPF/RJEvento não gerou documento(s)
3511/09/2025 02:00:10Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 33SECDEEvento não gerou documento(s)
3410/09/2025 13:03:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 31
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/09/2025 00:00:00
Data final: 16/09/2025 23:59:59
T215435Evento não gerou documento(s)
3310/09/2025 13:03:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 31
(APELANTE - MULTI LLANTAS ZONA LIBRE S. A. (MULTILLANTAS ZL. S. A.))
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2025 00:00:00
Data final: 19/09/2025 23:59:59
T215435Evento não gerou documento(s)
3210/09/2025 11:05:34Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESPT25059Evento não gerou documento(s)

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