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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001265-14.2004.4.02.5106

Data de autuação: 19/10/2017 15:27:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14

Colegiado: 5ª TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001265-14.2004.4.02.5106/TRF2	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- ROSANGELA CARVALHO DE SOUZA   (800.**********)           LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA   RJ133667

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
28	06/01/2021 20:32:01	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB14)		Evento não gerou documento(s)
27	08/06/2018 18:08:00	Baixa de Findo	T210353	Evento não gerou documento(s)
26	08/06/2018 18:07:00	Certidão/Termo - Baixa	T210353	Evento não gerou documento(s)
25	08/06/2018 18:06:00	Trânsito em Julgado	T210353	Evento não gerou documento(s)
24	08/06/2018 18:05:00	Certidão/Termo	T210353	Evento não gerou documento(s)
23	04/06/2018 11:55:00	Devolução de Remessa	T211259	Evento não gerou documento(s)
22	24/05/2018 16:08:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista	T211452	Evento não gerou documento(s)
21	15/05/2018 15:08:00	Devolução de Remessa	T211001	Evento não gerou documento(s)
20	07/05/2018 12:17:00	Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista	T211452	Evento não gerou documento(s)
19	09/03/2018 20:14:00	Inteiro Teor	T215936	Evento não gerou documento(s)

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