Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001184-65.2004.4.02.5106

Data de autuação: 11/11/2011 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 21

Colegiado: 7ª TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SERGIO SCHWAITZER

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001184-65.2004.4.02.5106/RJ	\|	Originário
0001189-87.2004.4.02.5106/RJ	\|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************)	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ049430 GUILHERME PACCOLA RJ125030
- LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (993.**********) LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA RJ133667

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	PROCESSO FÍSICO MIGRADO - DIGITALIZAR:	Sim	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
23	04/04/2022 13:19:19	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB21)		Evento não gerou documento(s)
22	19/04/2018 04:12:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	10/05/2012 21:26:00	Migração EXPEDIDO OFÍCIO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	05/03/2012 14:44:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	05/03/2012 13:27:00	Migração DECURSO DE PRAZO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	25/01/2012 15:20:00	Migração JUNTADO MANDADO CUMPRIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	18/01/2012 12:27:00	Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
16	17/01/2012 18:55:00	Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
15	17/01/2012 13:44:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
14	17/01/2012 11:00:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)