Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001182-95.2004.4.02.5106

Data de autuação: 15/03/2011 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 21

Colegiado: 7ª TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SERGIO SCHWAITZER

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************)	- RITA DE CASSIA MEDEIROS LINO BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ RJ088663

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	PROCESSO FÍSICO MIGRADO - DIGITALIZAR:	Sim	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
63	04/04/2022 13:05:14	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB21)		Evento não gerou documento(s)
62	21/04/2018 17:59:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
61	07/12/2011 10:16:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
60	07/12/2011 10:11:00	Migração DECURSO DE PRAZO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
59	02/12/2011 15:30:00	Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
58	01/12/2011 17:17:00	Remessa Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
57	24/11/2011 14:40:00	Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
56	24/11/2011 14:29:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
55	23/11/2011 16:58:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
54	08/11/2011 10:26:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)