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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0001180-28.2004.4.02.5106
Data de autuação:
03/05/2012 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 20
Colegiado:
7ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Classe da ação:
Apelação Cível
Processos relacionados:
Originário
Originário
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
    - MARCIA MAIA FARIA DA SILVA   (035.**********)

          ALEXANDRE SANTOS REIS   RJ094423
    - ELOVIAS S.A   (61.8**************)

          LUCIANA TAKITO   RJ139125
    - SUELAINE SANTOS DE ANDRADE   (144.**********)

          ALEXANDRE SANTOS REIS   RJ094423
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
26910/04/2026 15:07:42Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02T210878Evento não gerou documento(s)
26810/04/2026 15:07:10Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026T210878Evento não gerou documento(s)
26710/04/2026 01:02:35Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 261SECFPEvento não gerou documento(s)
26616/03/2026 02:31:07Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261SECDEEvento não gerou documento(s)
26513/03/2026 12:26:23CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 262p0759983Evento não gerou documento(s)
26413/03/2026 12:26:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262p0759983Evento não gerou documento(s)
26313/03/2026 02:00:50Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261SECDEEvento não gerou documento(s)
26212/03/2026 18:43:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 258
(APELANTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2026 00:00:00
Data final: 05/05/2026 23:59:59
t211910Evento não gerou documento(s)
26112/03/2026 18:43:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 258
(APELADO - SUELAINE SANTOS DE ANDRADE)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2026 00:00:00
Data final: 09/04/2026 23:59:59
t211910Evento não gerou documento(s)
26012/03/2026 18:43:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 258
(APELADO - MARCIA MAIA FARIA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2026 00:00:00
Data final: 09/04/2026 23:59:59
t211910Evento não gerou documento(s)

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